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Justiça do Trabalho quer melhorar estrutura para ampliar conciliações
dezembro 14, 2010, 2:40 pm
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Criação de novas varas será avaliada na próxima segunda-feira (13)

Realizada de 29 de novembro a 3 de dezembro, a Semana Nacional da Conciliação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), superou todas as expectativas. Segundo dados divulgados na última quarta-feira (8/12) pelo Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT/SC), foram obtidos 751 acordos, mais do que o triplo dos 210 verificados em 2009. No Estado, a promoção do CNJ teve a participação de 38 varas do trabalho em 20 cidades, além do TRT, e atendeu 3,9 mil pessoas. As composições renderam mais de R$ 9 milhões aos autores das ações e geraram R$ 863 mil em contribuições previdenciárias e R$ 327 mil em imposto de renda.

Na avaliação do presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (AMATRA12), juiz Irno Resener, embora na Justiça do Trabalho o acordo entre as partes litigantes faça parte da rotina diária, “a instituição da Semana Nacional da Conciliação é importante porque o destaque dado pela mídia faz com que toda a sociedade se preocupe mais com o tema, acarretando a incorporação desse espírito pelas pessoas”.

O juiz destaca que os resultados verificados na Semana Nacional da Conciliação poderiam ser ainda melhores se houvesse mais juízes e mais varas. “Nos últimos anos, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada, com atribuição para julgamento de ações anteriormente apreciadas pela Justiça Comum, como as que envolvem indenizações por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre créditos apurados em ações trabalhistas”, explica ele. Antes, a Justiça do Trabalho restringia-se a questões decorrentes do descumprimento da legislação que regula as relações entre empregado e empregador.

Em vista dessa situação, atualmente não apenas cresceu a quantidade de ações, como aumentou a sua complexidade. “Os reflexos dessa realidade, porém, não se verificam somente nas unidades judiciárias de primeira instância (Varas do Trabalho), mas também são sentidos no segundo grau de jurisdição, com um maior volume de recursos para apreciação no TRT, circunstância que ultimamente tem agravado a necessidade de ampliar o número de magistrados na segunda instância”, completa Resener.

Para tornar o Judiciário Trabalhista mais ágil e eficiente em Santa Catarina, na próxima segunda-feira (13/12), o TRT deliberará sobre a criação de mais duas varas em Chapecó, uma vara em Brusque e a transformação da unidade judiciária avançada de Palhoça em vara.

“Em qualquer análise, devemos partir da concepção de que o Judiciário existe para administrar e resolver conflitos”, afirma o presidente da AMATRA12. “No caso da Justiça do Trabalho, todos os processos passam necessariamente pela sala de audiências, ocasião em que sempre é estimulada a conciliação.” Com a instalação de novas varas e criação de mais cargos de magistrados em primeira e segunda instâncias, a tendência natural será o crescimento do índice da solução de conflitos e a garantia da razoável duração dos processos, conclui Resener.

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Semana da Conciliação estimula redução de litígios trabalhistas
novembro 26, 2010, 7:17 pm
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Começa nesta segunda-feira (29/11) a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça para estimular a solução de conflitos por meio do diálogo. Em Santa Catarina, a expectativa é de que mais de 1,6 mil acordos sejam promovidos até a próxima sexta-feira (3/12). “Para a Justiça do Trabalho, a conciliação faz parte do dia-a-dia. Esta campanha é fundamental para reduzir a litigiosidade e agilizar outros processos”, afirma o juiz Irno Resener, presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região (Amatra 12).

De janeiro a outubro deste ano, 22.415 processos trabalhistas foram julgados em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Dos 18 juízes que compõem a corte, 15 estão aptos a julgar (presidente, vice e corregedor não julgam). Nesse período, cada magistrado analisou 1,5 mil causas (média de 150 por mês) e revisou outras 3 mil, porque cada voto deve ser avaliado por mais dois juízes.

Das 54 Varas do Trabalho (VT) em Santa Catarina, 34 vão participar da Semana Nacional de Conciliação. São 20 jurisdições: Balneário Camboriú (as duas VTs), Blumenau (2ª, 3ª e 4ª), Caçador, Chapecó (2ª), Criciúma (2ª), Curitibanos, Florianópolis (todas as sete VTs), Fraiburgo, Imbituba, Indaial, Itajaí (1ª e 3ª), Jaraguá do Sul (1ª), Joaçaba, Joinville (2ª e 5ª), Lages (as duas VTs), Mafra, Rio do Sul (1ª), São Bento do Sul, São José (1ª e 3ª) e Tubarão (2ª).